Durante este mês de maio o Centro Social e Educacional Catavento realiza a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente – SEMANECA com o tema “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes do Abuso e Violência sexual”. O símbolo é uma flor que associa a fragilidade daquele vegetal com a de uma criança. Neste sentido, serão realizadas oficinas desenvolverá atividades que contemplará a língua portuguesa, matemática e arte, em consonância com a Base Nacional Curricular Comum - BNCC. E, os aspectos psicossociais serão abordados por uma psicóloga e uma assistente social.

As famílias beneficiadas pelo Catavento participarão efetivamente da SEMANECA. Pois, esta é uma maneira de chamar a atenção daqueles que são responsáveis pelas crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, as formas de prevenção ao abuso e exploração sexual e, uma forma de reforçar os vínculos familiares vez que os responsáveis estarão presentes na formação dos filhos e filhas. E com isso, compreenderão que o processo educacional não é só responsabilidade da escola regular ou do Catavento, ele é mais amplo e profundo.

Inicialmente os socioeducandos participarão de um diagnóstico acerca do que conhecem sobre o corpo feminino e masculino, situações de violência física, psicológica e sexual, bem como sobre negligência e direitos. Outro aspecto do diagnóstico implica em: a criança ou adolescente desenhar uma pessoa que ela pode recorrer em situação de perigo ou violência; o que é a rede de proteção social ou se já ouviu falar sobre alguns dos componentes desta rede; se a criança e adolescente sabe diferenciar toque abusivo de toque carinhoso e quem pode lhe ajudar na escola ou no Catavento em situação perigosa ou de violência.

Depois que for realizado o diagnóstico acontecerão as oficinas que abordarão os seguintes temas: Crianças e adolescentes têm direitos; eu meus direitos; vivo Xô Violência; digo não à violência e sim à proteção; conhecendo-nos; o corpo muda; de onde vêm os bebês; no meu corpo toco eu e meu espaço pessoal. Ao final do processo formativo da SEMANECA será novamente aplicado o mesmo diagnóstico acima mencionado no sentido de avaliar o quanto de conhecimento, das oficinas, foram apreendidos pelas crianças.

A SEMANECA conversa diretamente com o dia 18 de Maio que é a data Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A criação de uma lei específica é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Apesar que diversos municípios brasileiros comemoram este dia com passeatas e participação de conselhos de direitos e, algum trabalho na rede municipal de ensino, ainda é insuficiente a ação municipal através de políticas públicas, principalmente neste momento em que se experimenta as consequências da pandemia da Covid 19.

Neste ano a campanha entra no seu 22º ano de mobilização. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. A criança e o adolesceste deve ser considerado sujeito de direitos, por isso, a necessidade permanente de ser respeitada a sua humanidade através de uma ação cotidiana da rede social de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual entre pessoas da própria família, donde ele ou ela está vinculada como também em uma situação interpessoal como na exploração sexual. As crianças e adolescentes se tornam vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, e podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual durante as grandes festas municipais.

O dia 18 de maio foi escolhido por ser importante referencial de luta em defesa da criança e do adolescente pois, em 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. Araceli teve todos os seus direitos humanos violados. Mesmo assim o crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

                                                                                                           “Faça Bonito! 
                                                                                  Proteja Nossas Crianças e Adolescentes do
                                                                                            Abuso e Violência Sexual.